IAPMEI - EFRAG alarga consulta sobre norma voluntária de reporte

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13-04-2026

EFRAG alarga consulta sobre norma voluntária de reporte

O EFRAG quer alargar o grupo de trabalho associado à futura Norma Voluntária de relatórios de sustentabilidade, que deverá ser adotada ainda este ano pela Comissão Europeia, no contexto do pacote de medidas de simplificação OMNIBUS I.

Para isso lançou um convite à participação de empresas, que deixaram de estar diretamente abrangidas pela diretiva CSRD com as recentes alterações regulamentares, designadamente não PME com até 1000 trabalhadores e que não excedam 450 milhões de euros de faturação anual.

As empresas interessadas têm até 20 de abril para manifestar o seu interesse em fazer parte das atividades associadas ao desenvolvimento e aplicação do novo padrão voluntário de reporte junto do EFRAG.

O convite é extensível a um conjunto alargado de outros stakeholders como auditores, associações empresariais, financiadores, parceiros comerciais, investidores, entre outras entidades, que utilizem informação sobre sustentabilidade.

A Diretiva OMNIBUS

Com a adoção do pacote de medidas de simplificação OMNIBUS I, muitas empresas deixaram de ficar obrigadas a reportar segundo as ESRS, as normas europeias para os relatórios de sustentabilidade, recentemente revistas e a aguardar publicação, podendo optar por realizar o seu reporte de acordo com o novo padrão voluntário em desenvolvimento na UE.

A nova Norma Voluntária será baseada na VSME, o padrão voluntário para PME, desenvolvido pelo EFRAG, o grupo consultivo da CE para os relatórios financeiros e de sustentabilidade, e adotado como Recomendação pela Comissão Europeia em julho de 2025.

Aceda aqui ao espaço de conhecimento do IAPMEI ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ e fique a compreender melhor o que mudou no quadro regulamentar da transição para a sustentabilidade.