IAPMEI - Programa Acelerar a Economia

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04-07-2024

Programa Acelerar a Economia

O Conselho de Ministros aprovou hoje Programa de 60 medidas fiscais e económicas.

O Conselho de Ministros na sua reunião de 4 de julho aprovou e apresentou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia.

Das 60 medidas destacam-se 25, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.

Escala, consolidação e capitalização

Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
Criar o regime dos grupos de IVA;
Rever o regime de dedutibilidade fiscal do goodwill;
Alargar o acesso ao regime de participation exemption;
Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

Financiamento

Lançar o plano "Estado a pagar em 30 dias";
Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.

Empreendedorismo, inovação e talento

Reforçar o programa "Doutorados nas Empresas";
Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
O novo regime de atração de talento (IFICI+);
Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

Sustentabilidade

Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
Criar o prémio PME Líder ESG;
Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
Linha Turismo + Sustentável;
Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.

Clusterização