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14-05-2026
Registo do Passaporte Digital do Produto | Consulta pública até 27 de maio

No âmbito do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis, foi introduzido o Passaporte Digital do Produto, com o objetivo de facilitar o acesso a informação digital estruturada sobre a sustentabilidade, a circularidade e a conformidade legal dos produtos ao longo do seu ciclo de vida.


Neste enquadramento, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre as disposições de execução relativas ao Registo do Passaporte Digital do Produto.

Esta iniciativa pretende reforçar a transparência, a rastreabilidade e a sustentabilidade dos produtos colocados no mercado da União Europeia, contemplando temas como a gestão de acessos, verificação de operadores económicos, registo de identificadores únicos, rastreabilidade dos produtos, segurança dos dados, auditorias técnicas e garantia de disponibilidade do sistema.

Participe na consulta, até 27 de maio.
 
Última atualização
14-05-2026
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14-05-2026
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