IAPMEI - Relatório anual sobre as PME europeias

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22-05-2025

Relatório anual sobre as PME europeias

A análise do desempenho das PME Europeias de 2024/2025 já está disponível.

O relatório apresenta uma síntese da dimensão, estrutura e importância das PME para a economia europeia e uma panorâmica do desempenho passado e previsto das PME entre 2008 e 2025.

Apesar dos atuais fatores económicos adversos e das incertezas geopolíticas, os 26,1 milhões de PME da Europa continuam a demonstrar resiliência e adaptabilidade. Pese embora o valor acrescentado real das PME tenha diminuído ligeiramente ( -0,2 % em 2024), as perspetivas para 2025 são mais otimistas. Prevê-se uma recuperação de 1,6 %, impulsionada em grande medida pelas micro e PME.

Este desempenho sublinha o papel essencial das PME na manutenção da estabilidade e do dinamismo da economia da UE. Prevê-se que o número de PME cresça de forma constante em 1,2 % por ano, demonstrando a continuação da confiança na atividade empresarial em toda a Europa. No entanto, persistem riscos, como as implicações de novas tensões comerciais, incluindo os recentes anúncios tarifários dos EUA.

Em paralelo com a divulgação dos dados do relatório, a Comissão Europeia propôs a redução de 400 milhões de EUR em custos administrativos anuais para as empresas, para além dos 8 mil milhões de EUR já previstos através de esforços de simplificação anteriores.

Estas medidas reforçam os incentivos para que as PME se expandam, digitalizem os seus processos, reduzam a burocracia e contribuam para o objetivo de reduzir os custos administrativos em 25 % no total e em 35 % para as PME, até ao final do presente mandato.

As Medidas

Desbloquear o apoio específico às pequenas empresas de média capitalização

Quando as PME crescem para além dos 250 trabalhadores, tornam-se grandes empresas ao abrigo das regras em vigor — e enfrentam um aumento acentuado das obrigações de conformidade. Esta «escala» pode desencorajar o crescimento e limitar a competitividade. Por conseguinte, a Comissão Europeia está a identificar uma nova categoria de empresas, as pequenas empresas de média capitalização, ou seja, as empresas com menos de 750 trabalhadores e até 150 milhões de EUR em volume de negócios ou até 129 milhões de EUR em ativos totais.

Estas pequenas empresas de média capitalização - quase 38 000 empresas na UE - terão acesso, pela primeira vez, a determinados benefícios existentes para as PME, tais como derrogações específicas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou regras simplificadas, tais como regras em matéria de prospetos que tornem a cotação das SMC no mercado bolsista mais simples e menos onerosa.

Isenção do registo de gases fluorados com efeito de estufa

Cerca de 10 000 empresas, só em 2026, deixarão de ter de se registar no portal F-Gas da UE ao abrigo das alterações propostas.

Atualmente, todos os importadores e exportadores de produtos que contenham gases fluorados (gases fluorados) devem registar-se. Cerca de 2 000 novas empresas solicitam o registo todos os meses, muitas das quais pequenos concessionários de automóveis que importam ou exportam alguns automóveis em segunda mão com um gás fluorado no sistema de ar condicionado. A alteração proposta reduzirá os encargos de conformidade para as empresas de menor dimensão que lidam com volumes comerciais limitados, mantendo simultaneamente os objetivos climáticos do regulamento.

Manutenção de registos com base no risco

A proposta hoje apresentada simplifica a obrigação de conservação de registos prevista no RGPD, tendo em conta as necessidades e os desafios específicos das pequenas e médias empresas e organizações, assegurando simultaneamente a proteção dos direitos das pessoas singulares. A proposta isenta os PSM e as organizações com menos de 750 trabalhadores, para além das PME.

As PME, os PSM e as organizações com menos de 750 trabalhadores só serão obrigados a manter registos quando o tratamento de dados pessoais for de «elevado risco» ao abrigo do RGPD. Ao concentrar os requisitos de manutenção de registos em atividades de alto risco, as organizações podem dedicar os seus recursos às áreas em que a proteção de dados é mais crítica, mantendo simultaneamente elevados padrões de proteção de dados.

Do papel ao digital

A proposta acelerará a transição digital, eliminando requisitos complexos em papel na legislação relativa aos produtos. As atuais regras da UE continuam a exigir que as empresas apresentem declarações de conformidade em suporte papel, instruções de utilização e outras. Ao digitalizar estes requisitos, as empresas podem apresentar e distribuir informações mais facilmente e as autoridades nacionais podem verificar o cumprimento de forma mais eficiente.

Segurança jurídica através de especificações comuns

As empresas, incluindo as PME e os PSM, terão uma via clara para demonstrar que os seus produtos cumprem os requisitos da UE, mesmo quando não estão disponíveis normas harmonizadas a nível da UE. Tal proporcionar-lhes-á maior segurança jurídica, reduzirá os custos e aumentará a competitividade.

Introdução gradual mais suave das obrigações em matéria de dever de diligência para as baterias

Para ajudar a indústria das baterias a enfrentar os desafios do aprovisionamento de matérias-primas em tempos incertos, a Comissão está a dar às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras em matéria de dever de diligência.

O prazo para o cumprimento destas regras será adiado por dois anos, de 2025 para 2027. o que também proporciona mais tempo para a criação de organismos de verificação terceiros.

Além disso, as orientações em matéria de dever de diligência serão publicadas um ano antes de as obrigações produzirem efeitos. Tal proporcionará orientações atempadas às empresas e ajudará a assegurar uma aplicação mais harmoniosa das novas regras.

Relatório anual sobre as PME europeias