IAPMEI - Transição ESG | Aberto novo ciclo de incentivos para PME

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27-05-2024

Transição ESG | Aberto novo ciclo de incentivos para PME

As PME que pretendam reforçar a sua capacidade competitiva e acelerar a sua transição para a sustentabilidade, através de investimentos em inovação produtiva, têm agora à disposição novos concursos lançados ao abrigo do programa de financiamento Portugal 2030. As candidaturas estão abertas até ao final deste ano e são divididas em duas fases, uma que termina a 16 de setembro, e a outra com conclusão a 30 de dezembro.

São dois novos concursos abertos no âmbito do sistema de incentivos SICE – Inovação Produtiva, um direcionado para projetos a desenvolver junto de territórios de baixa densidade, e outro que abrange os restantes territórios nacionais, envolvendo um total de apoios de 500 milhões de euros.

Investimentos elegíveis

Os incentivos destinam-se a operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, através da produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção. As operações podem também visar a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing, estando previstas majorações para atividades relacionadas com os objetivos da transição climática.

Em causa estão investimentos relacionados com a criação de novos estabelecimentos ou o aumento da capacidade dos já existentes, diversificação da produção, ou alteração dos processos de produção, com especial incidência em setores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado nacional.

Em termos de transição climática, incluem-se aqui processos relacionados com o design e eficiência ecológica, a valorização da circularidade e extensão do ciclo de vida de produtos, a eficiência energética e a aposta em energias renováveis, entre outras estratégias de redução da pegada carbónica e ambiental e utilização mais sustentável de recursos pelas empresas.

Apoios a ações coletivas para descarbonização

No âmbito dos apoios à descarbonização da economia, encontra-se também aberto um concurso para pré-qualificação de projetos realizados em copromoção, que visem acelerar processos de transição verde e de neutralidade carbónica nas empresas.

O objetivo é a adoção de tecnologias e processos assentes em soluções de baixo carbono, energeticamente mais eficientes, alinhadas com os desafios da transição energética e com as novas tendências e exigências dos mercados e da regulação.

As candidaturas neste caso estão abertas até 31 de julho próximo, podendo os projetos selecionados nesta fase de pré-qualificação candidatar-se ao concurso para ações coletivas a lançar posteriormente pelo Compete 2030.

DNSH como condição de acesso

As regras de acesso a fundos comunitários exigem que o princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sua sigla inglesa por DNSH, seja cumprido, devendo as empresas beneficiárias assegurar, no decorrer da execução do seu projeto e em função da CAE da operação, que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos pelo regulamento europeu relativo à Taxonomia Ambiental.

Para ficar a compreender melhor o quadro regulatório europeu associado às finanças sustentáveis, consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema.