IAPMEI - Transição ESG | Novo guia ajuda valorização de embalagens

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27-07-2026

Transição ESG | Novo guia ajuda valorização de embalagens

Com o objetivo de ajudar produtores e embaladores a valorizar os seus resíduos de embalagem, à luz dos novos critérios de ecomodulação, que entraram em vigor no início de 2026, a Sociedade Ponto Verde (SPV) lançou agora uma nova edição do ‘Guia das Embalagens Críticas na Triagem e Reciclagem’.

Em causa está o incentivo à circularidade, através da identificação de exemplos de embalagens excluídas do mecanismo legal de bonificação de taxas de resíduos pelo impacto ambiental que representam, e da partilha de sugestões para aumentar a sua reciclabilidade.

O guia inclui casos concretos de soluções a evitar por criarem constrangimentos nos processos de gestão de embalagens usadas, e incentiva a adoção de melhores práticas em termos de ecodesign, capazes de criar impactos positivos em toda a cadeia de valor das embalagens, desde a conceção até à sua valorização em fim de vida.

Para apoiar as empresas nesta jornada, a SPV disponibiliza ainda uma ferramenta de ecodesign, a ‘Pack4Sustain’, que ajuda a determinar o perfil ambiental das embalagens e a sua elegibilidade para aplicação de taxas bonificadas para gestão de resíduos, ao abrigo do regime da Responsabilidade Alargada do Produtor.

Mecanismo de Ecomodulação

A Portaria n.º 150/2024/1, de 8 de abril, vulgarmente conhecida pela Portaria da Ecomodulação, veio definir critérios para diferenciação das prestações financeiras a pagar pelas empresas às entidades gestoras de resíduos, com bonificação de taxas em função do desempenho ambiental dos produtos e do seu contributo para um novo modelo de economia circular.

As novas taxas são aplicáveis a produtos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2026 e sujeitos ao regime de Responsabilidade Alargada do Produtor, como baterias, embalagens generalistas, equipamentos elétricos e eletrónicos, óleos lubrificantes, pneus usados e veículos em fim de vida.

Quadro regulatório europeu para a Sustentabilidade

Estas medidas fazem parte de um quadro regulatório mais vasto, integrado na estratégia europeia para a sustentabilidade, que está a marcar a forma como as empresas se devem posicionar em termos de mercado.

Para além do desempenho financeiro, as empresas são também chamadas a demonstrar a forma como têm o seu negócio alinhado com os critérios de sustentabilidade nas vertentes ambiental (E), social (S) e de governação (G), conforme a diretiva CSRD, Corporate Sustainability Reporting Directive.

Consulte aqui o espaço de conhecimento IAPMEI sobre o tema e fique a compreender melhor o quadro regulamentar associado à transição ESG e às Finanças Sustentáveis.

LINKS

ESG e Finanças Sustentáveis
Boas Práticas ESG para o seu negócio
Financiamento Verde
O que mudou com o pacote de simplificação OMNIBUS da UE
Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive)
Guia das Embalagens Críticas na Triagem e Reciclagem (SPV)
Ferramenta ‘Pack4Sustain’ (SPV)
Portaria Ecomodulação – Perguntas Frequentes
Legislação nacional sobre Fluxos Específicos de Resíduos
Portaria Ecomodulação: Portaria n.º 150/2024/1, de 8 de abril - Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor.
Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos em Portugal (UNILEX): Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro - Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE.