IAPMEI - Transição ESG | UE clarifica novas regras para produção ecológica

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04-11-2024

Transição ESG | UE clarifica novas regras para produção ecológica

As empresas podem contar com um novo documento publicado pela Comissão Europeia para as ajudar a interpretar o novo Regulamento de Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, lançado com o objetivo de tornar os modelos de negócio mais sustentáveis e amigos do ambiente no espaço europeu.

O novo quadro regulatório, mais conhecido por ESPR (Ecodesign for Sustainable Products Regulation, na versão inglesa), entrou em vigor a 18 de julho de 2024, e veio substituir a anterior Diretiva 2009/125/CE, especialmente dirigida a artigos relacionados com o consumo de energia, como o material elétrico e eletrónico, criando requisitos de sustentabilidade ambiental para quase todas as categorias de produtos, incluindo componentes e produtos intermédios. Fora do seu âmbito de atuação ficam os géneros alimentícios, alimentação animal, medicamentos, produtos veterinários, plantas e animais, e veículos a motor.

Em causa está a implementação de um quadro de ação onde os requisitos da sustentabilidade sejam a norma em termos das características da produção europeia, com uma contribuição clara para a redução da pegada carbónica e ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida.

Previstas no novo Regulamento estão também medidas ligadas ao lançamento do Passaporte Digital de Produto, à definição de regras para destruição de produtos de consumo não vendidos, e ao incentivo à contratação pública verde.

A implementação da nova regulamentação está em curso e envolve um período de transição entre os dois diplomas, prevendo-se a adoção do primeiro plano de trabalho da ESPR para o segundo trimestre de 2025.

Sabemos que o enquadramento regulamentar europeu não é fácil para as empresas que estão agora a dar os primeiros passos em matéria de sustentabilidade. Para lhes facilitar este caminho, o IAPMEI criou um espaço de conhecimento, que as ajuda a descodificar os principais conceitos associados ao seu processo de transição ESG.

Saiba mais sobre o tema ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ e o quadro regulamentar em vigor.
Ou
Ou experimente a nossa ferramenta de Autodiagnóstico ESG para PME, para identificar os pontos fortes e fracos do alinhamento do seu negócio aos referenciais ESG.

LINKS

FAQ sobre Ecodesign for Sustainable Products Regulation - ESPR
Quadro regulatório europeu para a sustentabilidade
ESG e Finanças Sustentáveis
Mais Informação sobre o Ecodesign for Sustainable Products Regulation
Ecodesign for Sustainable Products Regulation - Implementação
Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho - Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE.
Diretiva 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro - Cria um quadro de requisitos associados à conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.