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Saber Mais Compreendi
StartUP Visa
O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores, o qual se rege por regulamento próprio.

Este programa prevê um processo prévio de certificação de incubadoras para que possam ser entidades de acolhimento e apoio a imigrantes empreendedores na criação e instalação de empresas de base tecnológica.
 

Este processo realiza-se em duas fases:

 
  • Certificação das incubadoras

O regime de certificação de incubadoras para que possam acolher cidadãos de estados terceiros encontra-se definido na Portaria nº. 344/2017, de 13 de novembro, sendo o IAPMEI responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas, bem como pelo acompanhamento da execução do programa.

As incubadoras que pretendam estar incluídas na lista de entidades certificadas, devem candidatar-se nos termos do Aviso 2018-01- Startup VISA – Certificação de Incubadoras.

O prazo para a apresentação de candidaturas está a decorrer desde dia 15 de janeiro até data a anunciar brevemente.

As candidaturas devem ser submetidas através deste link.
 
  • ​Candidaturas de empreendedores

Depois de concluído o processo de certificação das incubadoras, que será anunciado durante o mês de fevereiro, os empreendedores de todo o mundo, poderão candidatar-se através da plataforma online que ficará disponível para o efeito.

Com publicação a 2 de fevereiro de 2018, em Diário da República, 2.ª série — N.º 24, o Despacho Normativo nº 04/2018 define a regulamentação do programa Startup Visa.

Em síntese, o presente despacho normativo regulamenta o procedimento, a tramitar eletronicamente, do programa Startup Visa, previsto na Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, que consiste no acolhimento de imigrantes que pretendam empreender e inovar em Portugal, com vista à concessão dos respetivos vistos de residência ou autorização de residência, ainda que não tenham constituído empresa em território nacional ou que, já tendo empresa criada no país de origem, queiram implantar-se no nosso país.


Última atualização
16-02-2018
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16-02-2018
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