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Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA –
European Chemicals Agency) tem sede em Helsínquia, na Finlândia, e foi criada pelo Regulamento REACH, tendo começado a operar em junho de 2007. É o organismo responsável pela implementação, promoção e aplicação da legislação da UE relativa aos produtos químicos, em benefício da saúde humana e da proteção do ambiente, da inovação e da competitividade na Europa.
A ECHA regula o mercado da UE dos produtos químicos e dos biocidas. Analisa documentação sobre produtos químicos proveniente da indústria e pronuncia-se sobre a sua conformidade com a legislação em vigor. Em parceria com os países da UE, focaliza a sua ação nas substâncias químicas mais perigosas e numa política de gestão de riscos em benefício da população e da proteção do ambiente.
As diversas competências da ECHA podem ser resumidamente descritas da seguinte forma:
- Prestar auxílio às empresas no cumprimento da legislação europeia aplicável aos produtos químicos.
- Cooperar com organizações internacionais e outros intervenientes para promover uma utilização segura dos produtos químicos.
- Disponibilizar informações sobre produtos químicos e a utilização segura dos mesmos através de uma base de dados de consulta gratuita.
- Colaborar com a Comissão Europeia e os governos dos países da UE na identificação de substâncias que suscitam preocupações e tomar decisões a nível da UE em matéria de gestão de riscos.
- Fomentar a inovação na indústria química através da substituição de substâncias que suscitam preocupações por outras mais seguras.