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Saber Mais Compreendi
PME Líder 2018



Critérios de seleção

 

1 - PME Líder é uma marca registada do IAPMEI


2 - Parcerias

O estatuto PME Líder é atribuído pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo), em parceria com 10 bancos a operar em Portugal: Banco BPI, Bankinter, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, EuroBic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores, Santander Totta e as Sociedades de Garantia Mútua.



3 - Condições de acesso

O estatuto PME Líder tem como base os seguintes critérios:

        a) Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de maio de 2003 (2003/361/CE), a ser comprovada através da obtenção da Certificação PME, que deve ser renovada anualmente, logo após a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) à Autoridade Tributária (AT).
O estatuto PME Líder 2018 poderá ser rejeitado ou suspenso a qualquer momento em caso de não renovação da Certificação PME nos prazos estabelecidos, bem como se forem detetadas omissões e/ou falsas declarações no âmbito do referido processo.

        b) PME que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo. Entende-se que as contas se encontram encerradas após aprovação das mesmas em sede de Assembleia Geral e entrega da respetiva IES junto da AT dentro do prazo legal estabelecido e com taxa de Depósito Público de Contas (DPC) paga. 
Para mais informações sobre este tema consulte o ponto 4 das perguntas frequentes.

        c) Terem rating atribuído pelo sistema interno de notação de risco do banco protocolado, que propõe a candidatura, consistente com a sua superior capacidade de escrutínio.

        d) Terem notação mínima de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua.

       e) Desenvolverem uma atividade económica com enquadramento na lista de CAE com acesso ao estatuto, identificada no anexo I do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018.

       f) Terem assegurado o cumprimento das seguintes condições relativas à sua atividade:

  • Possuir situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
  • Ter a situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade;
  • Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência;
  • Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenacional por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos;
  • Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território.

      g) Demonstrarem prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuam elevados níveis de desempenho e de solidez financeira, cumprindo, com base nos elementos referidos na alínea b), cumulativamente, os critérios a seguir definidos:

  • Resultado Líquido Positivo;
  • EBITDA positivo nos dois anos em análise (2016 e 2017);
  • Autonomia Financeira >= 30,00% (Capitais Próprios/Ativo);
  • Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 2,00% (Res.Líquido/Cap.Próprio);
  • Dívida Financeira Líquida/EBITDA <= 4,50 (Net Debt/EBITDA);
  • EBITDA/Ativo >= 2,00%;
  • EBITDA/Volume de Negócios >= 2,00%;
  • Volume de Negócios (todos os CAE, exceto turismo) >= 1.000.000,00 € (1 milhão de euros);
  • Número de trabalhadores da empresa como autónoma em 2017 >=8,00 UTA (unidade trabalho-ano). Para obter mais informação sobre o conceito de UTA, consulte o ponto 5 das perguntas frequentes;
  • Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua, não superior a 7.


No caso das empresas do setor do Turismo, há ainda a considerar que:

  • serão enquadradas apenas as empresas cujos estabelecimentos se encontrem devidamente licenciados (consultar ponto 5 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018 sobre requisitos específicos do setor turismo);

  • Volume de Negócios >= 500.000,00€.


     

4 - Valores de base: IES 2017

Para efeitos do apuramento dos indicadores económico-financeiros estabelecidos no ponto anterior, os valores de base correspondentes são os constantes da IES 2017 entregue à AT. As fórmulas de cálculo podem ser consultadas no ponto 4 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018.



5 - Entidades excluídas 

São excluídas do acesso ao estatuto PME Líder as seguintes entidades: SGPS, IPSS, Associações e Instituições que não tenham o lucro como objetivo e empresas que não tenham contabilidade organizada.



6 - Validade e suspensão

O estatuto PME Líder 2018 será válido até 15 de setembro de 2019, devendo ser renovado até essa data.

O estatuto PME Líder pode caducar ou ser suspenso em qualquer momento, por:

        a) Incumprimento de qualquer dos critérios estabelecidos no respetivo regulamento;

        b) Conhecimento de facto que possa pôr em causa a qualidade de desempenho que se pretende associada ao estatuto PME Líder, nomeadamente:
  • registo de processos de insolvência em empresas participadas pelos sócios/acionistas nos últimos 12 meses;
  • incumprimento de obrigações com instituições financeiras ou ocorrência incidentes, tais como cheques devolvidos, apontes e protesto de letras registados na Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal;
  • processos fiscais, judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões futuras possam afetar significativamente a situação económico-financeira da empesa ou de avalistas.
 
O IAPMEI ou o Turismo de Portugal são responsáveis pela comunicação à empresa da suspensão do estatuto PME Líder.

 

 



Última atualização
15-06-2018
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