DESTINATÁRIOS
Dirigido preferencialmente a entidades públicas, com responsabilidades a nível nacional, regional ou local, o concurso é também aberto a parcerias público-privadas, programas educacionais e organizações empresariais.
As entidades elegíveis incluem organizações nacionais, municípios, cidades, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais. Podem candidatar-se projetos financiados por fundos comunitários, ou fundos estruturais.
Na categoria de Empreendedorismo Responsável e Inclusivo, as entidades privadas que se enquadrem na definição de PME (europa.eu) são elegíveis para se candidatarem sem necessidade de parceria público-privada, desde que o projeto submetido a concurso não seja a sua principal atividade empresarial. Os principais fatores que determinam se uma empresa é uma PME são: número de empregados; volume de negócios ou balanço total.
Nas restantes categorias, as candidaturas submetidas por entidades privadas só serão consideradas elegíveis se tiverem o envolvimento de uma ou mais entidades públicas.
Projetos candidatos em edições anteriores também podem ser submetidos à presente edição, desde que apresentem alterações e melhorias significativas. Projetos vencedores na fase europeia não se podem candidatar na mesma categoria.
Aos EEPA podem candidatar-se projetos/iniciativas com pelo menos 15 meses de atividade, desenvolvidos por entidades públicas ou por entidades privadas com envolvimento de entidades públicas.
As parcerias público-privadas pressupõem:
> Um acordo financeiro, através do qual o agente privado é responsável pela execução de uma política concebida pela entidade pública;
> Um acordo entre um agente privado e a entidade pública, em que o agente privado é envolvido (em virtude das suas competências, conhecimentos e recursos) no processo de definição de políticas;
> Um apoio explícito, não necessariamente de natureza financeira, que a entidade pública fornece ao agente privado no quadro de um projeto específico. Para efeitos dos EEPA, este apoio tem de ser explícito.
O concurso está aberto a todas as entidades locais, regionais e nacionais dos 27 Estados-Membros da EU, bem como os países associados do pilar PME do Programa do Mercado Único Support to SMEs - European Comission.
Na fase europeia do concurso são também aceites candidaturas conjuntas de vários países, relativas a iniciativas transfronteiriças, desde que apoiadas pelo conjunto dos países envolvidos.
Para mais informações contacte premioseuropeus@iapmei.pt.