Perguntas Frequentes
  • Como funciona
  • Comunicação do estatuto
  • Uso do logotipo / marca PME Líder
  • Prazos / validade e suspensão do estatuto
  • Vantagens
  • Disponibilização de informação / dados
  • Contactos
 

COMO FUNCIONA


1. Pretendo candidatar a minha empresa ao estatuto PME Líder. Qual o procedimento a adoptar?

A PME deve manifestar o seu interesse junto de um dos Bancos Protocolados, que dará seguimento ao processo de candidatura. A candidatura a este estatuto é sempre apresentada a partir de uma das entidades bancárias parceiras e nunca diretamente pela empresa ao IAPMEI.
O representante da empresa deverá consultar o seu gestor bancário para proceder à candidatura, sendo que como requisitos de partida, a empresa deve possuir três exercícios de atividade completos e ter a sua Certificação PME atualizada (processo efetuado eletronicamente através do site do IAPMEI). Para obter ajuda aos procedimentos de certificação PME, poderá contactar a linha azul através do número 808 201 201, nos dias úteis, das 9:00h às 18:00h.
 


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2. Todas as Entidades podem concorrer ao estatuto PME Líder?

Não. São excluídas as SGPS, IPSS, associações e instituições que não tenham o lucro como objectivo e empresas sem contabilidade organizada.
 

3. Uma empresa recentemente criada pode concorrer a este estatuto?

Sim, desde que comprove ter, pelo menos, três exercícios de atividade completos, com contas encerradas, e contabilidade organizada.
Por exemplo: para se candidatar ao estatuto PME Líder 2017, a empresa deve ter iniciado a sua atividade antes de 01.01.2014.
 

4. O número de trabalhadores registado na IES e no Relatório Único é igual ou superior a 8,00. Isto significa que a empresa cumpre o critério UTA >= 8,00?

Não. O número de trabalhadores a considerar não é expresso em número de pessoas ao serviço (como acontece na IES) mas, sim, em UTA (unidades trabalho-ano).
De acordo com o art.º 5.º do Anexo ao Decreto-lei n.º 372/2007, de 06 de novembro, «Os efetivos correspondem ao número de unidades trabalho-ano (UTA), isto é, ao número de pessoas que tenham trabalhado na empresa em questão, ou por conta dela, a tempo inteiro durante todo o ano considerado. O trabalho das pessoas que não tenham trabalhado todo o ano, ou que tenham trabalhado a tempo parcial,  independentemente da sua duração, ou o trabalho sazonal, é contabilizado em frações de UTA. Os efetivos são compostos:

  • pelos assalariados;
  • pelas pessoas que trabalham para essa empresa, com um nexo de subordinação com ela e equiparados a assalariados à luz do direito nacional;
  • pelos proprietários-gestores;
  • pelos sócios que exerçam uma actividade regular na empresa e beneficiem das vantagens financeiras da mesma».

Para confirmação do número de UTA, podem ser solicitados pelo IAPMEI e Turismo de Portugal, os Relatórios Únicos (entregues dentro do prazo legal) e/ou as folhas e extratos de remunerações mensais da Segurança Social.
 

5. A Gerência da empresa é contabilizada para efeitos de cálculo de UTA?

Sim. Contudo, a regra objetivamente adotada para a determinação do número de unidades trabalho-ano (UTA) tem em conta o conjunto das empresas em que uma mesma pessoa exerce funções de gerência em simultâneo. O valor da fração de UTA a considerar por empresa corresponde à respetiva proporção.
 

6. É necessário apresentar candidatura ao estatuto PME Excelência?

Não. As PME Excelência são selecionadas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, com base no universo das PME Líder, que cumpram, cumulativamente, os critérios anualmente estabelecidos no Regulamento.

 

COMUNICAÇÃO DO ESTATUTO

 
1. A minha empresa aguarda a obtenção do estatuto PME Líder mas, ainda não obteve resposta. Quem devo contactar?
Deve ser contactado o Banco Parceiro que submeteu a candidatura.
 

2. Temos conhecimento, através do nosso banco, que a empresa obteve o estatuto PME Líder mas, não recebemos nenhuma notificação. Não enviam a notificação para a empresa?

Todos os estatutos atribuídos são comunicados, via e-mail, simultaneamente para o banco proponente e para a empresa. Quando a PME não recebe esta comunicação sugere-se que seja confirmado, junto do banco, se o endereço de e-mail fornecido na candidatura se encontra correto ou atualizado.
 

3. A empresa recebeu o estatuto PME Líder através de um banco mas, pretende mudar para outra entidade bancária. É permitido?

Sim. A empresa pode mudar de Instituição de Crédito mas, apenas uma vez em cada edição do estatuto.
Para isso, será necessário a PME o solicite, por carta devidamente datada e assinada por quem a vincule, através da Instituição de Crédito para a qual pretende mudar.
Sugere-se que a decisão sobre a mudança de entidade bancária pela PME seja devidamente cuidada e ponderada, dado que não é possível, no mesmo ano, desisitir do pedido de mudança feito, nem aceitar novo pedido de alteração para outra entidade.
 


USO DO LOGOTIPO / MARCA PME LÍDER

Onde posso obter a marca e o manual de normas gráficas PME Líder? Quais as regras de utilização do logotipo?

O logotipo PME Líder e respetivo manual de normas gráficas é enviado, por e-mail, a todas as empresas aquando da atribuição ou renovação do estatuto.

O logotipo PME Líder:

  • obedece a um tamanho padronizado ?  Sim (consultar o manual de normas gráficas);
  • é obrigatório evidenciar o ano em que foi atribuído o estatuto à empresa?  Sim, o estatuto tem validade de um ano e tem de ser renovado anualmente;
  • onde pode ser aplicado? Pode ser aplicado, por exemplo, em estacionário, site da empresa, vídeos de divulgação, anúncios, veículos, qualquer instrumento de comunicação.

 

PRAZOS / Validade e Suspensão do Estatuto

 

  • 15 setembro 2017: suspensão do estatuto PME Líder 2016, em caso de não renovação.

  • até 13 outubro 2017: apresentação de pedidos de alteração de Banco.

  • até 17 outubro 2017: apresentação de candidaturas (renovações e novas adesões) aos estatutos PME Líder e PME Excelência 2017.
    As empresas que tenham sido distinguidas com o estatuto PME Líder 2017 são automaticamente candidatas ao estatuto PME Excelência 2017.



VANTAGENS


Quais as vantagens obtidas com o Estatuto PME Líder?

Resumidamente, as principais vantagens são:

  • Maior notoriedade – a obtenção do estatuto PME Líder confere maior visibilidade às empresas que o atinjam, tornando-as mais atrativas para outros parceiros no mercado, como sejam, entidades bancárias e fornecedores;
  • Melhores condições de financiamento – as entidades financeiras poderão oferecer taxas mais vantajosas às empresas PME Líder, tanto no âmbito dos contratos de garantia mútua, como de empréstimos bancários.

Existe, ainda, a possibilidade de usufruir de outros benefícios: Consulte a Carta de Benefícios.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO / DADOS


Pretendo obter informação adicional à disponibilizada no site do IAPMEI / Turismo de Portugal, relativa às empresas PME Líder e PME Excelência, nomeadamente, dados económicos, endereços de e-mail ou números de telefone. Como proceder?

Não é possível fornecer dados sobre as empresas PME Líder / PME Excelência, para além da informação disponibilizada em www.iapmei.pt e www.turismodeportugal.pt.
Tal restrição consta do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98 do Diário da República, Série A, de 26 de outubro).

 

CONTACTOS


Informação genérica sobre o estatuto PME Líder:
www.iapmei.pt  e www.turismodeportugal.pt


Certificação electrónica PME:
www.iapmei.pt
contactar Linha Azul através do número 808 201 201, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h


Candidaturas ao estatuto PME Líder de todos os setores, exceto turismo:
pmelider@iapmei.pt  (é fundamental indicar o NIF da empresa)


Candidaturas ao estatuto PME Líder do setor do turismo:
pmelider@turismodeportugal.pt


Diplomas PME Líder (apenas a partir de 2011):
pmelider@iapmei.pt 
Atenção: Não está disponível o reenvio de diplomas referentes a edições anteriores a 2011.


Logotipos PME Líder e respetivas normas gráficas – para anos anteriores ao da edição em curso:
comunicacao@iapmei.pt


PME Excelência (logotipos e diplomas) (para qualquer ano do estatuto):
comunicacao@iapmei.pt


 



Última actualização
23-06-2017
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