LICENCIAMENTO INDUSTRIAL

SERVIÇOS ONLINE

 

O licenciamento da atividade industrial é um processo totalmente desmaterializado, que encontra suporte na Plataforma Tecnológica do SIR. Os serviços são disponibilizados através do EPortugal e da Área Reservada nele disponibilizada.



Se pretende:

>> Simular o enquadramento legal aplicável à instalação de um estabelecimento industrial, determinando o procedimento, a entidade coordenadora, o prazo, as taxas, bem como ainda obter informações sobre outras formalidades legais aplicáveis, aceda ao Simulador aqui.

>> Submeter um pedido de instalação de estabelecimento industrial, aceda ao serviço aqui.

>> Registar um estabelecimento industrial já licenciado, aceda ao serviço aqui.

>> Consultar a situação do licenciamento da atividade de um estabelecimento industrial, aceda ao serviço aqui.

>> Realizar qualquer um dos seguintes serviços:

     > Simular o enquadramento legal de um projeto de alteração do estabelecimento industrial;
     > Submeter um pedido de alteração de estabelecimento industrial;
     > Pedir vistoria ao estabelecimento industrial;
     > Comunicar a alteração de titularidade ou de denominação social do titular;
     > Comunicar a suspensão de atividade;
     > Comunicar o início de atividade;
     > Comunicar o reinício de atividade;
     > Comunicar a cessação de atividade;
     > Comunicar com a Entidade Coordenadora e com o seu Gestor do Processo;

 

Aceda à Área Reservada do SIR.