> Orientação Técnica N.º 02/C16-i02/2022

Da Componente 16 faz parte o Investimento 02 (C16-i02) – Transição Digital das Empresas, onde se incluem os Projetos 01 - “Aceleradoras de Comércio Digital” e 02 - “Bairros Comerciais Digitais”, que visam, respetivamente, o desenvolvimento de competências digitais em larga escala, abrangendo 30.000 empresas dos setores do comércio e dos serviços, através da criação de 25 aceleradoras de proximidade, locais ou regionais e a digitalização de 50 áreas comerciais, localizadas em centros urbanos, zonas suburbanas ou rurais. Ambos os projetos se enquadram na Orientação Técnica Nº 02/C16-i02/2022, publicada e aprovada em 15-02-2022.
 
A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) é o beneficiário final pré-designado para a execução dos  Projetos ”Aceleradoras de Comércio Digital” e “Bairros Comerciais Digitais” ao abrigo do Despacho Nº 12619, de 27 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, com as competências definidas ao nível do mesmo, que constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0».
 
Com o lançamento da Orientação Técnica Nº 02/C16-i02/2022, nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do Contrato de Financiamento outorgado entre a EMRP e o IAPMEI, I.P.,  o IAPMEI, enquanto Beneficiário Intermediário, vem dar integral cumprimento ao princípio da transparência e prestação de contas, que determina a aplicação à gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos.