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Programa APOIAR

Procedimentos prévios à candidatura >>
 

1 >> Se não tem Certificação PME, mas é uma micro, pequena ou média empresa/ENI, deve efetuar esse procedimento o quanto antes. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura;

2 >> Registe-se no Balcão 2020 ou, no caso de já o ter feito, confirme e atualize a informação da sua empresa;

3 >> Garanta que o mail de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por mail (inclusive na pasta de SPAM);

4 >> Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

5 >> Verifique se o NIB disponibilizado está associado ao NIF da empresa;

6 >> Verifique se a situação contributiva da empresas está regularizada junto da AT e da Segurança Social. Empresas com dívidas estão impedidas de aceitar o Termo de Aceitação;

7 >> A “Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE);

8 >> Confirmar a quebra de faturação comunicada no e-fatura ou a decisão poderá ser desfavorável.


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