Lista nominativa de transição
Nos termos do disposto nos números 2 e 4 dos seus artigos 95.º, 97.º e 100.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro (em vigor por força da alínea c), parte final, do n.º 1 do artigo 42.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), disponibiliza-se a Lista Nominativa de Transições e Manutenções dos trabalhadores.

Última actualização
14-09-2016
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