Realiza-se no dia 13 de dezembro o webinar "Regulamento REACH: Restrição dos microplásticos", com o objetivo de apresentar a alteração ao Regulamento REACH referente a micropartículas de polímeros sintéticos e as suas particularidades.
O Regulamento (UE) 2023/2055 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, publicado a 27 de setembro de 2023, veio alterar o anexo XVII do Regulamento REACH, estabelecendo restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de determinadas substâncias e misturas perigosas e de certos artigos perigosos, introduzindo a entrada 78, relativa a micropartículas de polímeros sintéticos.
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