A iniciativa pretende avaliar alterações que possam apoiar modelos de negócio circulares e contribuir para uma economia europeia mais sustentável e competitiva.
• Bens em segunda mão/remanufacturados, procurando avaliar de que forma as regras do IVA podem ser adaptadas para apoiar a reutilização e a circulação destes produtos;
• Doação por oposição à destruição de bens viáveis, nomeadamente, as regras aplicáveis à destruição de produtos que ainda podem ser utilizados (bens viáveis), e sobre a forma como o IVA é tratado nestas situações;
• Veículos ligeiros de passageiros e as regras de dedução do IVA aplicáveis aos utilizados para fins profissionais, pretendendo avaliar de que forma estas regras podem ser alinhadas com os objetivos de uma economia de baixas emissões.
A consulta pública procura recolher os pontos de vista não só do público em geral, mas também de grupos específicos de partes interessadas, incluindo federações empresariais, PME, associações comerciais, empresas, organizações internacionais, autoridades fiscais e aduaneiras nacionais, académicos, profissionais e consultores fiscais.
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Atualizado a 01 outubro 2026
