Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030 (PAEC 2030).

O PAEC 2030 define a estratégia nacional para impulsionar a economia circular em Portugal, em consonância com as orientações europeias e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, passando o seu objetivo central por promover um modelo económico mais sustentável, baseado na utilização eficiente dos recursos e na redução de desperdícios.
 

O Plano assenta em cinco eixos estratégicos fundamentais:

• OE1 - Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural;
• OE2 - Prevenir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão;
• OE3 - Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas;
• OE4 - Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos;
• OE5 - Educação, sensibilização e comunicação.

 

A sua implementação contempla ações a diferentes escalas:

• Ações macro, de natureza estrutural, com efeitos transversais e sistémicos, potenciando a apropriação dos princípios da economia circular pela sociedade e contemplando as dimensões de ação do Plano de forma transversal, sendo aplicáveis a qualquer cadeia de valor ou fases do ciclo de vida;                                                                                                                                                                                                     
• Ações meso, de natureza setorial, consistindo em propostas para as cadeias de valor de um conjunto de setores identificados como prioritários, de modo a alavancar a sua circularidade e potenciar as ações macro;                                                                                                                                                                                               
• Ações micro, de natureza regional ou local, ou seja, a realizar localmente, de modo a articular as ações regionais com as ações transversais e, caso aplicável, também com as setoriais, tendo como foco as regiões e as estratégias de aceleração para a economia circular que melhor se adequam ao respetivo perfil socioeconómico.                                                                                                                                                                                                                                                                                     

No âmbito do PAEC 2030, o IAPMEI integra a Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento (CTAAF), desempenhando um papel ativo na dinamização e apoio às empresas. A sua intervenção centra-se na promoção da competitividade empresarial através da economia circular, incentivando a inovação, a adoção de modelos de negócio sustentáveis e a eficiência na utilização de recursos, de acordo com a sua missão e competências.