O Portal Europeu de Acesso às Normas Harmonizadas permite a consulta gratuita, em formato de leitura, das normas europeias harmonizadas desenvolvidas pelo CEN e pelo CENELEC a pedido da Comissão Europeia, com o objetivo de apoiar a aplicação da legislação de harmonização da União Europeia.
Esta medida assume particular relevância para as empresas que necessitam de demonstrar a conformidade dos seus produtos com a legislação europeia. Um dos exemplos mais relevantes é o das normas harmonizadas no âmbito do Regulamento dos Produtos de Construção, utilizadas para efeitos de avaliação e verificação de desempenho e de aposição da marcação CE.
Ao facilitar o acesso a estes documentos, o novo portal promove uma maior transparência e um melhor conhecimento dos requisitos técnicos aplicáveis, contribuindo para a competitividade, a segurança e a inovação.
Caso uma determinada norma harmonizada ainda não esteja disponível no portal, o respetivo acesso pode ser solicitado na plataforma Electronic Access to European Commission Documents (EASE).
Atualizado a 02 outubro 2026
