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Saber Mais Compreendi
Pagamento de incentivo
A Norma de Pagamentos determina as possíveis modalidades de pedido de pagamento e os requisitos de cada modalidade para os projetos apresentados no âmbito do Portugal 2020.


Tipologias de pedidos de pagamento:
 
a) «Pagamento a Título de Adiantamento contra Garantia (PTA - Garantia)», o pagamento do incentivo contra a apresentação de Garantia sem a correspondente contrapartida de despesa de investimento validada;
 
b) «Pagamento a Título de Adiantamento contra Fatura (PTA - Fatura)», o pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas de investimento elegíveis faturadas e não liquidadas;
 
c) «Pagamento a Título de Reembolso (PTR)», o pagamento do incentivo contra apresentação de despesas de investimento elegíveis realizadas e pagas, podendo ser Intercalar (PTRI) ou Final (PTRF).

 
Modalidades de pedido de pagamento:
 
1) Apresentação de pedidos relativos a um PTA - Garantia, seguido de um ou mais PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;
 
2) Apresentação de pedidos relativos a um ou mais PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;
 
3) Apresentação de pedidos que incluam PTA - Fatura e PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;

Nota: A modalidade de pagamento prevista na alínea 1) do número anterior não é aplicável a projetos VALE.



Os pedidos de pagamento serão apresentados através do Balcão 2020 em formulário próprio.

Consulte nos documentos abaixo vários exemplos de combinações possíveis de modalidades de pedidos de pagamento, para os projetos Vale e para os restantes projetos no âmbito do Portugal 2020.

 


Última atualização
08-04-2019
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