IAPMEI - C5 | Capitalização e Inovação Empresarial

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NOTA DE ESCLARECIMENTO | PRAZOS DAS AGENDAS PARA A INOVAÇÃO EMPRESARIAL

> Nota de Esclarecimento n.º 1/ Agendas C05/ IAPMEI/2026

Esclarecimento sobre a alteração de prazo introduzida no ponto 2.3 da V03 da metodologia de pagamentos aos beneficiários finais, nomeadamente sobre o prazo para submissão do Pedido de Reembolso Final (PTRF), bem como outros prazos associados à execução dos projetos.

NOVA VERSÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA METODOLOGIA DE PAGAMENTOS

O IAPMEI lançou uma nova Metodologia de Pagamentos que reforça positivamente a tesouraria dos Beneficiários das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, disponibilizando os meios necessários para apoiar a realização dos investimentos e acelerar a execução dos respetivos projetos, no âmbito do PRR.

Esta alteração representa um passo significativo no compromisso do IAPMEI em promover mais eficiência, agilidade e previsibilidade no financiamento, garantindo assim melhores condições para o sucesso das iniciativas em curso.

Consulte a nova versão da Orientação Técnica N.º 1/IAPMEI/2023.

FASE DE REPROGRAMAÇÃO

A reprogramação das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo da Orientação Técnica n.º 17/2025 - Metodologia de Reprogramação das Agendas, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, envolveu a análise e avaliação de 37 pedidos apresentados pelos consórcios promotores e resultou num acréscimo de 203 novos produtos e serviços e num aumento global de apoios na ordem dos 319 milhões de euros, fixando em 7,3 mil milhões de euros o total do investimento.

Este reforço representa um incremento do investimento estratégico, transversal a praticamente todos os setores críticos para a competitividade, inovação e soberania tecnológica do país, com as áreas setoriais da Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Informação e Comunicação e Transportes Mobilidade e Logística a registar os acréscimos mais expressivos, em linha com as prioridades europeias e nacionais.

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Candidaturas a financiamento na Fase II das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial:

> Saiba mais sobre as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial candidatas à Fase II - Após Negociação
> Saiba mais sobre as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial candidatas à Fase II
> Saiba mais sobre as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial candidatas à Fase I
> Informação detalhada
> Lista de propostas finais pré-selecionadas

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Brochura Agendas | março 2024

A Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial, integrada na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

No dia 19 de janeiro de 2022, foi publicada a Portaria nº 43-A/2022, criando o sistema de incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem uma recuperação transformadora da economia, de forma duradoura, justa, sustentável e inclusiva, nomeadamente ao nível do investimento empresarial inovador.

Na sequência da Fase II das Agendas para a Inovação Empresarial, foram selecionadas, após processo negocial, 53 propostas de projeto final apresentadas, conforme informação que consta aqui.

Da componente 5 «Agendas para a Inovação Empresarial» faziam parte, no âmbito da 1ª Reprogramação do PRR, os investimentos seguintes:

RE-C05-i01.01 | Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial;
RE-C05-i01.02 | Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial;
RE-C05-i09 | Reforço Agendas/Alianças Mobilizadoras para Inov. Empresarial;
RE-C05-i10 | Reforço Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial;
RE-C05-i11 | Reforço Agendas/Alianças Mobilizadoras para Inov. Empresarial;
RE-C05-i12 | Reforço Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial;

Já no decurso da aprovação da simplificação da 2ª Reprogramação do PRR, ocorrida em dezembro de 2025, os investimentos e as respetivas metas finais, enquanto produtos, processos ou serviços (PPS) a concretizar pelas Agendas, foram agrupados de acordo com o seguinte:

RE-C05-i01.01 | Agendas/Alianças Verdes mobilizadoras para a Inovação Empresarial;
RE-C05-i11 | Reforço Agendas/Alianças Verdes mobilizadoras para a Inovação Empresarial;

À data de 31 de dezembro de 2025 encontravam-se ativas e em execução, ao abrigo dos respetivos Termos de Aceitação assinados, 51 Agendas para a Inovação Empresarial.

Mais informação sobre as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes aqui.