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Portugal 2030
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CONCURSOS ABERTOS

Consulte também:
> Guia de apoio ao preenchimento de candidaturas no Balcão dos Fundos
Guia para os Fundos Europeus - edição 2023
Manual para seleção de operações financiadas por fundos europeus

O Portugal 2030 concretiza um novo ciclo de programação de fundos europeus e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia,  que estabelece as grandes prioridades para aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tem como enquadramento a Estratégia Portugal 2030 e procura contribuir para recuperar a economia, proteger o emprego e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a UE, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial.

A concretização do programa permitirá aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa. Este valor estará disponível através de programas, organizados por temas e por regiões.
 
Programas temáticos

COMPETE 2030 - Consultar versão integral do programa

Prioridades
  • Inovação e competitividade
  • Transição energética
  • Competências para a competitividade
 
Pessoas 2030 - Demografia, Qualificações e Inclusão - Consultar versão integral do programa
 
Prioridades
  • Mais e melhor emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
  • Mais e melhor qualificação inicial para crescer
  • Mais e melhor (re) qualificação de adultos para crescer
  • Mais e melhor inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social
  • Mais e melhor acesso a serviços de qualidade
  • Combater a privação material
 
 
Sustentável 2030 - Consultar versão integral do programa
 
Prioridades
  • Sustentabilidade e transição climática
  • Mobilidade urbana sustentável
  • Redes de transporte ferroviário
 
 
Mar 2030 - Consultar versão integral do programa
 
Prioridades
  • Fomentar a pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos
  • Fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União
  • Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura
  • Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável
 
Assistência Técnica - Consultar versão integral do programa
 
Cooperação Territorial Europeia - Consultar versão integral dos programas
 
 
Programas regionais
Açores 2030 - Consultar versão integral do programa
Alentejo 2030 - Consultar versão integral do programa | Brochura Alentejo Horizonte 2030
Algarve 2030 - Consultar versão integral do programa | Brochura Algarve 2030
Centro 2030 - Consultar versão integral do programa | Brochura Centro 2030
Lisboa 2030 - Consultar versão integral do programa
Madeira 2030 - Consultar versão integral do programa
Norte 2030 - Consultar versão integral do programa | Brochura Norte 2030
 
 
Legislação


Regulamento n.º 944/2023
Aprova o regulamento que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Portaria n.º 184/2023
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Portaria n.º 103-A/2023
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Decreto-Lei nº 20-A/2023
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Decreto-Lei nº 5/2023
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
Aprova a Estratégia Portugal 2030
 
Legislação correlacionada

Regulamento (UE) 2021/1056 - Cria o Fundo para uma Transição Justa

Regulamento (UE) 2021/1057 - Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e revoga o

Regulamento (UE) 2021/1058 - Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Regulamento (UE) 2021/1060 - Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Regulamento (UE) 2021/1139 - Cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004

Regulamento (UE) 2021/1147 - Cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Regulamento (UE) 2014/651 - Declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107 ° e 108 ° do Tratado

Regulamento (EU) 2020/852 - Relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088

Regulamento (UE) 2016/679  - Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/95 - Relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046  - relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

Portaria nº 851/2010 - Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Lei nº 58/2019 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital 

Decreto-lei nº 93/2017 - Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Decreto-Lei nº 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE
 
 


Última atualização
02-10-2023
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