Este sítio utiliza cookies de terceiros para melhorar a experiência do utilizador e os serviços que prestamos.
Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

Saber Mais Compreendi
Image Iapmei

Instalação Estabelecimento Industrial | Formalidades
Ao pretender iniciar a atividade industrial tem de licenciar a instalação e a exploração do seu estabelecimento. Para saber qual o procedimento aplicável, deve preencher o Simulador do Licenciamento Industrial.
 
Note que a complexidade do procedimento depende da tipologia de estabelecimento a licenciar. Assim:
 

> Tipo 1 - Procedimento de autorização com vistoria prévia - Consulte a ficha do Tipo 1 SIR.
 
Estabelecimentos industriais sujeitos a, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos ou circunstâncias:

  i) Avaliação de impacte ambiental (RJAIA);
 ii) Prevenção e controlo integrado de poluição (RJPCIP);
iii) Prevenção de acidentes graves (RPAG);
 v) Operações de gestão de resíduos que careçam de vistoria prévia (OGR);
iv) Exploração de atividades que careça de atribuição de número de controlo veterinário (NCV) ou número de identificação individual (NII).
 

> Tipo 2 - Procedimento de autorização sem vistoria prévia. Consulte a ficha do Tipo 2 SIR.

Estabelecimentos industriais, não enquadráveis no tipo1, abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos:

  i) Comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (CELE);
 ii) Operação de gestão de resíduos (OGR) que dispense vistoria prévia.
 

> Tipo 3 - Procedimento de mera comunicação prévia - Consulte a ficha do Tipo 3 SIR
Estabelecimento industrial não abrangido pelos regimes jurídicos ou circunstâncias aplicáveis aos estabelecimentos industriais dos tipos 1 e 2.


Última atualização
30-07-2021
Avalie este conteúdo
Última atualização
30-07-2021
Avalie este conteúdo