O licenciamento da atividade industrial é um processo totalmente desmaterializado, que encontra suporte na Plataforma Tecnológica do SIR. Os serviços são disponibilizados através do EPortugal e da Área Reservada nele disponibilizada.
Para acesso aos serviços online na Área Reservada é necessário que o estabelecimento exista na Plataforma de licenciamento industrial. Os estabelecimentos com licenciamento válido, cujo processo nunca tramitou em Plataforma, e portanto não registados em sistema, deverão realizar previamente o Pedido de Registo de Estabelecimento Industrial.
Para a alteração de representante legal na Área Reservada, deve dirigir pedido ao IAPMEI, por email para suporte.industrial@iapmei.pt, com os seguintes documentos e informações:
- Identificação da empresa ou pessoa: designação social ou nome, NIPC/NIF, morada;
- Código de acesso à certidão permanente;
- Identificação do estabelecimento ao qual reporta a alteração: nome e morada;
- Dados do novo representante: nome, nº de identificação (cartão de cidadão), telefone/telemóvel e email;
- Procuração, na qualidade e poderes para o ato (necessária no caso de o representante não ser o administrador/gerente da empresa titular do estabelecimento).
Em qualquer momento, pode consultar ou permitir a consulta do licenciamento da atividade do seu estabelecimento (clientes; fornecedores; auditores; etc), desde que este tenha sido emitido através do sistema de licenciamento industrial. Para tal deve ter sempre presente o Numero Único de Estabelecimento Industrial (NUEI).
Para apoio à utilização da Plataforma, consulte os vídeos e os guias que disponibilizamos sobre os Formulários de Enquadramento (Simulador), os Formulários de Detalhe, e a Área Reservada, componentes dedicadas às empresas e aos investidores, e sobre o módulo de Back-Office, espaço de trabalho exclusivo aos utilizadores das Entidades Coordenadoras e Entidades Competentes e Consultadas do SIR. Sugerimos ainda a consulta das Perguntas & Respostas frequentes.
Para esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma, resolução de erros e suporte perante dificuldades de utilização, contacte-nos através do email suporte.industrial@iapmei.pt, ou dos números de telefone indicados infra.
| Região |
Contacto |
| Lisboa e Vale do Tejo |
213 836 163 / 213 836 294 |
| Norte e Centro |
239 853 983 / 239 853 974 |
| Alentejo e Algarve |
266 739 708 |
Para apoio mediado à realização dos serviços, encontre o Espaço Empresa mais próximo de si.