IAPMEI - Transição ESG | União Europeia quer Passaporte Digital de Produtos

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11-12-2023

Transição ESG | União Europeia quer Passaporte Digital de Produtos

A adoção de um passaporte digital de produtos, que garanta ao consumidor toda a informação necessária sobre o bem que pretende adquirir, é uma das medidas que faz parte do novo pacote regulamentar em discussão na União Europeia sobre produção e consumo sustentáveis.

Em causa está o acesso a um conjunto de dados que ajude o consumidor a tomar as suas decisões de uma forma mais transparente e informada, tornando acessíveis informações relevantes sobre as características dos produtos, o seu desempenho e durabilidade, rastreabilidade, impacto ambiental, facilidade de reparação e reciclagem, e que ainda por cima favoreça a comparabilidade entre produtos, através de uma plataforma online.

O novo quadro regulamentar, ainda em discussão, que virá substituir a atual Diretiva 2009/125/CE sobre conceção ecológica, configura uma aposta clara nos princípios da circularidade e prevê a adoção de regras que desincentivem a curta durabilidade e a limitação precoce do fim de vida dos produtos, passando para o lado dos industriais garantias de fornecimento de soluções de atualização de sistemas, consumíveis, peças de substituição e acessórios, fácil reparação, bem como o fornecimento de manuais de instalação e reparação.

Em cima da mesa está também a proibição da destruição de produtos não vendidos, designadamente têxteis e calçado, bem como equipamentos elétricos e eletrónicos, com a criação de incentivos a uma produção mais sustentável e amiga do ambiente.

Nova regulamentação prevê período de transição

Apesar da nova regulamentação considerar uma fase de transição, prevendo nomeadamente períodos de isenção para empresas de menor dimensão relativamente à proibição da destruição de têxteis e vestuário, é importante que as PME acompanhem as novas tendências do regulador e se comecem a adaptar às novas realidades emergentes no domínio da sustentabilidade, sob pena de perderem as suas vantagens competitivas.

Para apoiar as empresas nesta fase de transição para a sustentabilidade, o IAPMEI criou um espaço de conhecimento, que funciona como guia na descodificação dos principais conceitos associados ao alinhamento dos negócios aos novos critérios ESG, boas práticas de gestão nos domínios ambiental, social e de governação.

Saiba mais sobre ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ e o quadro regulamentar em vigor.

LINKS

ESG e Finanças Sustentáveis
Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho, para definição do novo quadro de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, que substituirá a atual diretiva em vigor (Diretiva 2009/125/CE).
Diretiva 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro - Cria um quadro de requisitos associados à conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.