Com vista a criar uma rede de administrações públicas digitais interligadas e acelerar a transformação digital do setor público europeu, o Conselho Europeu adotou uma nova lei relativa a medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União Europeia, o Regulamento Europa Interoperável.
Esta nova regulamentação visa estabelecer um novo quadro de cooperação para as administrações públicas da União Europeia, a fim de garantir a prestação contínua de serviços públicos além-fronteiras e prever medidas de apoio que promovam a inovação e reforcem o intercâmbio de competências e de conhecimentos.
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Atualizado a 28 março 2024
