Decorre até 30 de setembro a Call for Evidence and Public Consultation on the 28th regime – a single harmonized set of rules for innovative companies throughout the EU.
Esta iniciativa, dinamizada no âmbito da Estratégia Europeia para Startups e Scaleups (EU Startup and Scaleup Strategy), dará resposta às necessidades identificadas pela comunidade empresarial, oferecendo às empresas, sobretudo às inovadoras, um conjunto único de regras para que possam investir e operar mais facilmente no mercado único.
O objetivo é a criação de um novo enquadramento jurídico para as empresas, com base em procedimentos e ferramentas digitais no âmbito do direito das sociedades da UE.
Este quadro será complementado por medidas noutras áreas, de modo a auxiliar as empresas inovadoras a desenvolverem-se na UE.
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Atualizado a 23 setembro 2025
