O Governo apresentou ontem os novos apoios às empresas afetadas pelas medidas de contenção da pandemia.
Numa conferência de imprensa conjunta com a Ministra da Cultura, que apresentou os apoios dirigidos ao setor cultural, o Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital sublinhou a necesidade de celeridade na disponibilização das novas medidas. Assim, destacam-se:
| >> alargamento e reforço do programa APOIAR: >> aumentando os montantes e os limites por empresa; >> antecipando o pagamento da segunda fatia de apoios; >> estendendo a compensação relativa às quebras de faturação do 4.º trimestre de 2020 >> pagando um apoio extraordinário para compensar os custos fixos não salariais durante o período de confinamento. O APOIAR compensava a perda de faturação nos três primeiros trimestres de 2020 por comparação com os três primeiros trimestres de 2019, pagando 20% dessa quebra de faturação, com limites segundo a dimensão da empresa. O novo modelo estende e reforça estes apoios, compensando as perdas de faturação no 4.º trimestre e apoiando, por antecipação para o 1.º trimestre de 2021, com o equivalente ao do 4.º trimestre de 2020. |
| >> acesso imediato, por parte das empresas com atividade encerrada, ao regime de layoff simplificado, com reforço de remuneração dos trabalhores; |
| >> ainda no apoio ao emprego, os trabalhadores por conta de outrem que ganham até três salários mínimos recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, passando a incluir os que estão isentos de contribuições. Para sócios gerentes, foi reativado o apoio à redução de atividade, sem prejuízo do acesso ao apoio à reforma progressiva. Os trabalhadores informais e de serviço doméstico têm também acesso ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. |
| >> suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou em vias de instauração pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária; |
| >> reabertura da linha de crédito garantida pelo Estado para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, no valor de 400 milhões de euros. O sistema bancário disponibilizará a linha de crédito para a empresas exportadoras e para as empresas de eventos, que se caracterizam pela possibilidade de conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, mediante manutenção de postos de trabalho. |
A concretização destes apoios depende da sua regulamentação, pelo que não se encontram ainda disponíveis.
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Atualizado a 15 janeiro 2021
