Até ao momento 97.169 empresas já pediram a compensação pelo aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2022, a que corresponde um valor de mais de 56 milhões de euros em reembolsos.
Os pedidos de compensação a 100%, no valor de 112 euros, abrangem 418 550 trabalhadores. No caso do apoio a 50%, de 56 euros, a medida abrange 158 381 trabalhadores.
São 218.218 as empresas que podem recorrer a este apoio, envolvendo 1.106.152 trabalhadores.
A compensação pelo aumento do salário mínimo nacional destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros).
O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.
A compensação é também de 112 euros por trabalhador nos casos em que o valor da remuneração fosse superior a 665 euros e inferior a 705 euros por aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
O pagamento do apoio será feito no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022.
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Atualizado a 14 fevereiro 2022
