A Comissão Europeia propôs a atualização dos valores dos parâmetros de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) para 2026-2030, submetendo agora a proposta a consulta pública e à consulta dos Estados-Membros.
A atualização dos valores dos parâmetros de referência para o período 2026-2030 é obrigatória ao abrigo da Diretiva Comércio de Licenças de Emissão e complementa a proposta de alteração da reserva de estabilização do mercado do CELE, apresentada a 1 de abril, que visa adaptar e preparar a reserva para responder à evolução futura do mercado, incluindo uma potencial restritividade da oferta nas próximas décadas.
Em conjunto, pretende-se que estas medidas apoiem a competitividade e a descarbonização da indústria da UE, reforçando simultaneamente a estabilidade e a previsibilidade do mercado europeu do carbono.
Importa ainda encarar estas medidas no contexto mais vasto da revisão do CELE prevista para julho de 2026, que visa assegurar a preparação deste para o futuro e apoiar a indústria europeia na sua transição para a descarbonização.
Os valores dos parâmetros de referência do CELE para 2026-2030 serão adotados pela Comissão Europeia através de um ato de execução.
Mais informação e acesso ao questionário aqui.
Atualizado a 20 maio 2026
