O Parlamento Europeu acabou de aprovar uma proposta de regulamento para reforçar a prevenção de perdas de pellets de plástico em todas as fases das cadeias de abastecimento.
O objetivo é reduzir os níveis de poluição por microplásticos, através de um maior controlo de riscos no manuseamento destes produtos, desde a produção, ao processamento, transporte e logística, e gestão de resíduos.
As novas regras exigem que todas as entidades que manuseiam pellets de plástico tomem medidas para evitar perdas, sendo obrigadas, se estas ocorrerem, a acionar de imediato planos de limpeza e contenção de derrames.
Empresas obrigadas a planos de avaliação de riscos
De acordo com a nova proposta de regulamento, as empresas devem passar a apresentar um plano de avaliação de riscos para cada instalação que tenha manuseado mais de mil toneladas de pellets de plástico no ano anterior, devendo a medida começar a ser aplicada às grandes empresas dois anos após a entrada em vigor da legislação. Este período é alargado para três anos, no caso das médias empresas, e para cinco anos no caso de pequenas empresas.
Os planos deverão conter informação sobre o número de toneladas de pellets de plástico manuseadas por ano e a natureza química de cada polímero contido nos pellets de plástico presentes no local.
Em cima da mesa, estão também novas regras relativas a informação e rotulagem que deve ser utilizada em contentores de armazenamento e transporte deste tipo de produtos.
Este dossiê deverá ser seguido pelo novo Parlamento, após as eleições europeias.
Para ficar a compreender melhor o quadro regulatório europeu associado à transição para a sustentabilidade nas empresas, consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema.
Atualizado a 06 maio 2024
