Foi publicado a 27 de novembro o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, independentemente de tal ser efetuado ou não no âmbito de um serviço.
O diploma agora publicado, revoga o anterior (Regulamento (UE) 305/2011), estabelecendo regras sobre a forma de expressar o desempenho ambiental e de segurança dos produtos, assim como requisitos dos produtos ambientais, funcionais e de segurança aplicáveis aos produtos de construção.
O Regulamento visa contribuir para o funcionamento eficiente do mercado interno, assegurando a livre circulação de produtos de construção seguros e sustentáveis na União Europeia.
Visa igualmente contribuir para os objetivos de uma transição ecológica e digital, impedindo e reduzindo o impacto dos produtos de construção no ambiente e na saúde e segurança das pessoas.
Consulte o Regulamento aqui.
Atualizado a 18 dezembro 2024
