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Saber Mais Compreendi
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Programa APOIAR
A Portaria n.º 15-B/2021 de 15 de janeiro, aprovada em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, veio introduzir várias alterações ao Programa APOIAR:
 
bt1.png  Alargamento das medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO | SUSPENSO PARA NOVAS CANDIDATURAS  (Aviso n.º 20/SI/2020 | Republicação de 5 de fevereiro)
  Aviso aberto até dia 19 de março para candidaturas que ainda queiram incluir o 4.º trimestre. Para mais informações, consulte a página APOIAR.PT ou APOIAR RESTAURAÇÃO.
 

As empresas com projetos já aprovados no âmbito do APOIAR.PT, anteriores à Portaria n.º 15-B/2021, NÃO PRECISAM DE APRESENTAR NOVA CANDIDATURASAIBA COMO PROCEDER >>

 
 
bt1.png  Criação das medidas APOIAR +SIMPLES com CANDIDATURAS ABERTAS (Aviso n.º 01/SI/2021) e APOIAR RENDAS, com CANDIDATURAS ABERTAS (Aviso n.º 03/SI/2021).
 

Acautele estes procedimentos na PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA. >>



 
LINKS E DOCUMENTOS ÚTEIS:

> Perguntas Frequentes Programa APOIAR
> Perguntas Frequentes APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
> Perguntas Frequentes APOIAR RENDAS
> Perguntas Frequentes APOIAR + SIMPLES

> Guia de Apoio ao Preenchimento do formulário de Candidatura APOIAR RENDAS
> Guia de Apoio ao Preenchimento do formulário de Candidatura APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO  
> Guia de Apoio ao Preenchimento do Pedido de Pagamento APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO 

> Documento de apoio à atualização de dados da Certificação PME no Balcão 2020
Webinar "APOIAR RENDAS" | Apresentação 05/02/2021

Webinar "APOIAR +SIMPLES" | Apresentação 29/01/2021
> Webinar "Alterações ao APOIAR.PT e APOIAR Restauração" | Apresentação 26/01/2021
> Live Q&A | APOIAR.PT e APOIAR Restauração 
02/12/2020




PRINCIPAIS ALTERAÇÕES >>
 

BENEFICIÁRIOS

 

2020

 

2021

 




Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

 

> PMEs;

> Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;

com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.


> Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)

 

APOIAR RESTAURAÇÃO
detalhe da medida

 



PMEs com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
 

 

> PMEs;

> Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;

com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

 

APOIAR+SIMPLES (NOVO)
detalhe da medida

 




NA

 

Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo.

> Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)

 

APOIAR RENDAS (NOVO)
detalhe da medida

 

NA

 

> PMEs;

> Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;

com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.


> Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)


 

SÍNTESE >>

MEDIDAS

ENI's sem
contabilidade
organizada (1)

PME (2)

Não PME (3)

APOIAR.PT
Aviso n.º 20/SI/2020 | Republicação

Não

Sim

Sim

APOIAR RESTAURAÇÃO
Aviso n.º 20/SI/2020 | Republicação

Não

Sim

Sim

APOIAR RENDAS
Aviso n.º 03/SI/2021

Sim

Sim

Sim

APOIAR+SIMPLES
Aviso n.º 01/SI/2021

Sim

Não


(1) ENI sem contabilidade organizada, com Certificação PME
(2) inclui ENI com contabilidade organizada, com Certificação PME
(3) VN < 50 M€ - Declarativo




TAXAS DE FINANCIAMENTO E FORMAS DE APOIO >>
Por tipologia de empresa

 

homem-de-negocios-(2).png time-de-empresarios-(1).png time-de-empresarios-(2).pngtime-de-empresarios-(3).png empresa-(3).png
EMPRESÁRIOS EM
NOME INDIVIDUAL
MICROEMPRESAS
 
PEQUENAS
EMPRESAS
MÉDIAS E
GRANDES EMPRESAS
 


______________________________________________

ALERTAS!

>>
A validação de todas as condições de acesso é feita pelo sistema de forma automática e, em caso de incorreção de algums dos dados fornecidos (nomeadamente, NISS e NIB da empresa, situação regularizada junto da AT, SS, etc.), o sistema não será capaz de proceder à validação, havendo inevitáveis atrasos em todos os processos que careçam de esclarecimentos.

>> É imprescindível que o Beneficiário proceda à validação e aceitação do Termo de Aceitação no Balcão 2020, após receber a notificação de decisão de apoio, dentro do prazo legalmente previsto.



Última atualização
04-03-2021
Avalie este conteúdo
Última atualização
04-03-2021
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