Estão sujeitas a Licenciamento Industrial todas as atividades cujo Código de Atividade Económica (CAE) esteja identificado na tabela apresentada do Anexo I do diploma legal que regula o SIR.
Para saber se a atividade está sujeita a licenciamento, determinar o tipo de estabelecimento, o procedimento aplicável, a entidade coordenadora, o prazo, as taxas, bem como ainda obter informações sobre outras formalidades legais a cumprir, aceda ao Simulador do Licenciamento Industrial.